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Publicações - ASMR Advogados

Direito do Consumidor – Superendividamento: novas regras para renegociação de dívidas

ASMRadvogados / 24 de agosto de 2025

O endividamento excessivo é uma realidade que atinge milhões de brasileiros, muitas vezes em razão do fácil acesso ao crédito […]

Publicações - ASMR Advogados

Direito Administrativo – Responsabilidade civil do Estado: quando o poder público deve indenizar?

ASMRadvogados / 24 de agosto de 2025

A atuação do Estado impacta diretamente a vida dos cidadãos, seja por meio da prestação de serviços públicos, da edição

Publicações - ASMR Advogados

Direito Tributário – Restituição de tributos pagos indevidamente

ASMRadvogados / 24 de agosto de 2025

O sistema tributário brasileiro é complexo e, muitas vezes, o contribuinte acaba pagando mais do que deveria, seja por erro

Publicações - ASMR Advogados

Direito Previdenciário – Revisão da aposentadoria: quando é possível pedir?

ASMRadvogados / 24 de agosto de 2025

A aposentadoria é um direito fundamental de todo trabalhador que contribuiu para a Previdência Social. Contudo, muitos segurados recebem um

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Direito Cível – Danos morais e danos materiais: qual a diferença?

ASMRadvogados / 24 de agosto de 2025

Quando alguém sofre uma lesão a seus direitos, é comum surgir a dúvida sobre a possibilidade de pedir indenização por

Publicações - ASMR Advogados

Direito Penal – Prisão em flagrante: quais são os direitos do acusado?

ASMRadvogados / 24 de agosto de 2025

A prisão em flagrante é uma das medidas mais conhecidas do Direito Penal, pois ocorre quando alguém é surpreendido no

Publicações - ASMR Advogados

Direito Empresarial – Importância da revisão contratual para empresas

ASMRadvogados / 18 de agosto de 2025

Os contratos empresariais são a base das relações comerciais, pois estabelecem direitos, deveres e responsabilidades entre as partes envolvidas. No

Publicações - ASMR Advogados

Direito da Saúde – Negativa de cobertura pelo plano de saúde: o que fazer?

ASMRadvogados / 18 de agosto de 2025

A saúde é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal (art. 6º e art. 196) e, por isso, os contratos

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Direito de Família – Pensão Alimentícia: até quando é devida?

ASMRadvogados / 18 de agosto de 2025

A pensão alimentícia é uma das questões mais sensíveis e recorrentes no Direito de Família, pois envolve não apenas aspectos

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Direito do Trabalho – Banco de Horas e Reforma Trabalhista

ASMRadvogados / 17 de agosto de 2025

O Banco de Horas consiste em um mecanismo jurídico que possibilita a compensação das horas de trabalho excedentes à jornada

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